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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 12:13
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 11:40
Constitucional e administrativo.
Mandado de segurança. Propaganda de medicamentos.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 16:30
Aluno não conclui curso e é indenizado
O estudante será indenizado em quase R$ 40 mil reais pelos danos morais e materiais que sofreu por não ter conseguido concluir seu mestrado em razão de mensalidades não repassadas
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 14:15
Aluno jubilado ganha direito de efetivar matrícula
Estudante fora impedido de efetuar sua matrícula no segundo semestre de 2010 porque, por dois períodos consecutivos, deixara de fazê-lo
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:20
Aluno especial não precisa pagar taxa
Justiça considerou abusiva a cobrança da taxa para a permanência da criança com transtorno invasivo de desenvolvimento na instituição de ensino
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 12:15
Justiça concede pensão provisória a aluno paraplégico
provisória a aluno do Colégio Agrícola de Teresina que ficou paraplégico.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 18:24
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 19:05
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 15:45
Aluno é condenado a indenizar professora
A Vara do Juizado Especial Cível condenou um aluno maior de idade a pagar indenização por danos
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 17:00
Professor que abusava de aluno é condenado
Pena restou fixada em seis anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 16:59
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 17:26
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 20:34
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 17:55
Propaganda enganosa: TJ anula contrato
TJMG anulou contrato devido a informações que não estavam expostas de forma clara e precisa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Julho de 2012 - 16:00
Dano moral. Propaganda enganosa. Protesto.
Litigância de má-fé. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 18:03
TJ condena por propaganda enganosa.
É evidente a ocorrência de publicidade enganosa se a seguradora, juntamente com a montadora de veículos, oferece ao cliente um título de capitalização, pelo qual o consumidor é levado a acreditar que, pagas as prestações, terá direito à aquisição de um veículo e isso não ocorre.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:24
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 16:20
Justiça eleitoral defere liminar proibindo a veiculação de propaganda pela Prefeitura de Niterói
Emissora não deverá mais exibir a propaganda que foi considerada propaganda indevida em pleno ano eleitoral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 16:59
Município deverá indenizar professor agredido por aluno
Houve falha do réu em garantir incolumidade física.